Anteprojeto do Código Penal é apresentado ao Senado como projeto de lei

O anteprojeto do Código Penal foi apresentado nesta segunda-feira (9) pelo Senado como Projeto de Lei 236/2012, assinado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Uma comissão temporária formada por 11 parlamentares será responsável pela discussão do projeto e propor mudanças antes da votação pelo Plenário. Os nomes foram indicados pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade. O próximo passo da comissão será escolher o presidente e vice-presidente, além dos relatores. A comissão receberá emendas e depois elaborar um parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto poderá passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados para votação, e posteriormente pela sanção presidencial. Ao apresentar a justificação, o senador Sarney explicou que apresentou o projeto sem alterações, mas que por uma questão de “consciência e religião”, se sentiu no dever de declarar seu posicionamento referente a alguns artigos que dispõem sobre a eutanásia, aborto e drogas. “A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses; na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”, esclarece.