Juiz federal suspende divulgação de salários prevista em Lei de Acesso à Informação

O juiz federal Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara do Distrito Federal, concedeu decisão provisória que suspende a divulgação dos salários dos servidores públicos pela internet, prevista na Lei de Acesso à Informação. Na primeira decisão, ele determinou que a União se abstenha de realizar novas divulgações dos rendimentos dos servidores públicos federais dos três Poderes da República. O juiz afirmou que a Lei de Acesso à Informação, “em nenhum de seus comandos, determinou que fossem divulgados à sociedade, dados referentes à remuneração dos agentes públicos". Em uma segunda decisão, novamente provocado pela Confederação dos Servidores Públicos Federais (CSPB), o juiz federal estendeu os efeitos da medida aos servidores cujos dados já haviam sido divulgados no Portal da Transparência. A confederação argumentou que "os mais de 700 mil servidores do Poder Executivo que estão com as suas informações escancaradas na internet, sofrendo dia a dia, minuto a minuto, danos irreparáveis". Cunha, entretanto, disse que diante das implicações de ordem social e política, vai ouvir a União antes de tomar uma decisão definitiva.