Justiça condena ex-presidente da Vasp a 8 anos de prisão

O ex-presidente da Viação Aérea São Paulo (Vasp), Wagner Canhedo, foi condenado pela Justiça Federal a oito anos, oito meses e 17 dias de prisão pelo crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Segundo a Procuradoria da República, Canhedo não repassou para a Previdência cerca de R$ 35 milhões. Para o juiz Fábio Rubem David Müzel, da 7.ª Vara Federal em São Paulo, os processos administrativos fiscais - Notificações Fiscais de Lançamento de Débito – são evidencias da falta de recolhimento das contribuições descontadas do salário dos segurados empregados e não repassadas ao INSS, no prazo e forma legais, em violação ao artigo 168-A, parágrafo 1.º, do Código Penal.

O empresário, de 75 anos, deverá cumprir a pena em regime fechado, mas a sua defesa já apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para anular a sentença. Canhedo poderá apelar em liberdade, já que o juiz considerou que não há motivos para decretar a prisão cautelar do réu, como ameaça à ordem pública. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal, em 2008. O órgão atribuiu a Canhedo o crime contra a ordem tributária e sonegação de contribuição previdenciária, que foi absolvido pelo juiz Fábio Müzel. Os crimes teriam ocorridos entre maio de 2003 e dezembro de 2004. Nesta época, a Vasp atravessou um período de crise financeira. Em janeiro de 2005, a empresa teve a autorização de operação cassada. Entre 2005 e 2008, a empresa foi submetida a um processo de recuperação judicial. Em 2008, foi decretada a falência da companhia, com dívidas estimadas em R$ 5 bilhões. Informações do Estadão.