STJ nega pedido de indenização a ex-senador Heráclitos Fortes
STJ entendeu que Paulo Henrique Amorim não teve intenção de difamar o ex-senador
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o apresentador Paulo Henrique Amorim não teve a intenção de difamar o ex-senador Heráclitos Fortes ao associá-lo à Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Os ministros rejeitaram o recurso do ex-senador e mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O TJ-DF entendeu que a narrativa não extrapolou os limites do livre exercício da manifestação dos pensamentos e que as matérias permitiram o "controle da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, aos quais estão sujeitos todos os agentes públicos”. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que faltou prequestionamento dos dispositivos legais indicados como violados. Além disso, afirmou que o ex-senador não trouxe qualquer argumento novo capaz de contestar a decisão agravada e manteve o entendimento. A decisão foi unânime.