Código Florestal poderá ser revisto a cada cinco anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que prevê a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) a cada cinco anos. O deputado explica que a revisão periódica pretende manter a legislação atualizada e procurar harmonizar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento agropecuário. “Devemos evitar que o novo Código Florestal se torne obsoleto ao longo dos anos e crie obstáculos desnecessários ao desenvolvimento do Brasil”. Informações do site Agência Câmara de Notícias.
