Justiça proíbe Anatel de transmitir julgamentos ao vivo pela internet

A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu temporariamente que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transmita os julgamentos dos processos que envolvem as empresas ligadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). No final do ano passado, a Anatel passou a transmitir ao vivo, pela internet, o julgamento contra as operadoras que descumprem suas obrigações. O Sinditelebrasil ingressou com uma ação na Justiça para impedir a transmissão dos processos que envolvem erros nas contas, ligações incompletas e o não cumprimento das metas de qualidade e de cobertura, entre outros.

A justificativa apresentada é que as ações das empresas de telefonia na Bolsa de Valores poderiam ser afetadas com a transmissão. O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, afirmou que alegação das empresas não procede, pois a transmissão está em vigor há seis meses, e desde então, não houve nenhuma repercussão do julgamento no mercado financeiro. Ele afirmou que espera reverter a liminar até a próxima quinta-feira (28), quando acontecerá a reunião do Conselho Diretor da Anatel. Se não conseguir derrubar a ação, o presidente do órgão afirma que 25% da pauta ficarão prejudicados. Resende afirmou que mesmo assim continuará gravando os julgamentos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentará suspender a liminar e estuda se a decisão da Justiça implica no não cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio.