Presidente da Comissão da Anistia diz que é favorável a concessão do benefício a ex-cabos da Aeronáutica

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, se disse favorável à concessão de anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), que foram desligados durante a ditadura militar. O Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos em quatro meses. A comissão analisará ainda outros 2.574 processos para verificar se os ex-praças licenciado foram alvos de perseguição política. Abrão defende a concessão da anistia aos cabos por ser um órgão de reparação e porque a Portaria n°1104, de 1964, limitou em oito anos a permanência dos praças nas Aeronáutica e foi vista como indício de perseguição durante a ditadura.

Os ex-cabos foram anistiados durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente da comissão, o Ministério da Defesa entrou com um recurso contra o pagamento das indenizações. O imbróglio começou em 2003, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para os militares que ingressaram na FAB após a sua edição. No ano seguinte, o então ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, baixou uma portaria que anulou 495 anistias concedidas a ex-cabos da FAB que entraram na corporação depois de 1964. O ministério justificou que os ex-militares não foram prejudicados por uma norma que já estava em vigor quando ingressaram na força. O grupo interministerial manteve como anistiado apenas três casos dos 154 processos já analisados. Desse montante também foram excluídos 18 processos por não se enquadrar nos objetivos do grupo de trabalho. As informações são da Agência Brasil.