Novo Código Penal ‘não deixou tabu de fora’, afirma Gilson Dip

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, disse que o anteprojeto do novo Código Penal tocou em todos os temas e não deixou tabu de fora. “Talvez nenhuma outra comissão dedicada a reformas de códigos produziu um anteprojeto tão debatido na esfera pública como esse”, comemorou. Dipp agora espera que os parlamentares acolham a proposta e produzam um novo Código Penal em consenso com as demandas da sociedade. Com aproximadamente 300 páginas, o anteprojeto traz propostas para modernizar a legislação vigente desde 1940 e que recebeu alterações pontuais nas últimas décadas. Os juristas avançaram sobre temas polêmicos, entre os quais propostas que ampliam as hipóteses do aborto e que legalizam o consumo de drogas. A comissão inovou ainda ao propor a redução de penas para crimes patrimoniais considerados de menor potencial ofensivo, para permitir a aplicação de punições alternativas à prisão. Em outra linha, aumentou penas para crimes mais graves e também criou tipos penais novos, como os cibernéticos. Informações do site Conjur.