TCU entrega lista de 6,8 mil que podem cair na Ficha Limpa
(TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. São 6.829 nomes que podem ser declarados inelegíveis, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. A relação será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que avaliará cada caso e ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição. De acordo com a Lei de Inelegibilidades, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade “insanável” e que configure ato doloso de improbidade administrativa. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.