Luiz Fux nega pedido de bancada ruralista para suspender MP do Código Florestal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última terça-feira (12), pedido de parlamentares para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que alterou o novo Código Florestal. Cinco deputados da bancada ruralista acionaram o STF no dia 6 de junho e alegaram que a presidenta Dilma Rousseff interferiu no processo legislativo ao editar a norma. Fux negou a liminar e informou que as modificações feitas pela presidenta ainda podem ser alteradas no Legislativo. “O equacionamento [da questão] deve ocorrer no bojo do próprio sistema político. Descabe, portanto, trazer essa questão ao Poder Judiciário”. Os deputados também criticaram o fato de a MP ter sido editada antes que o Legislativo tivesse tempo para apreciar os 12 vetos que a presidenta fez no Código Florestal. O mérito do pedido deve ser analisado no plenário do STF. Informações do site Jus Brasil.
