STJ afasta Teodorico Menezes do TCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Teodorico José de Menezes Neto do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão ainda quebrou os sigilos bancário e fiscal do conselheiro e de outros dez indiciados, entre eles o deputado estadual Teo Menezes, filho do conselheiro. Os ministros seguiram o voto da presidente do inquérito, ministra Nancy Andrighi. O afastamento é uma medida cautelar para assegurar a ordem pública e colher provas sem a interferência das autoridades e não tem prazo para encerrar. Nesse tempo, o conselheiro não poderá ter acesso às dependências privativas de servidores e membros do TCE, especialmente as áreas reservadas do seu gabinete, nem poderá utilizar carro oficial. O grupo é investigado por supostamente desviar recursos públicos num caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros”. Através de convênios com o Estado, entidades civis receberam recursos para a construção de módulos sanitários para beneficiar famílias carentes das cidades de Pacajus, Pindoretama, Cascavel, Chorozinho e Horizonte. Mas uma investigação do Ministério Público do Ceará apontou que houve desvio de recursos e que não foram empregados no projeto social. O conselheiro, que na época era presidente do TCE, é apresentado como ponto de convergência entre os investigados e que as associações estavam ligadas a ele. Eles são acusados de formação de quadrilha,  falsidade ideológica e peculato. Os membros das associações beneficiadas são servidores comissionados do TCE nomeados por Teodorico Menezes Neto e, além do deputado Teo Menezes, outros dois filhos do conselheiro estariam envolvidos no esquema. Em julho de 2010, um servidor do TCE que integra uma das associações, teria quitado o financiamento de um imóvel em nome do conselheiro junto à Caixa Econômica Federal com um cheque de R$ 157.800. Neste mesmo dia, a associação havia recebido R$ 200 mil relativos ao convênio. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emitirá um parecer sobre a movimentação bancária dos indiciados em 30 dias. O MPF também pediu o afastamento do deputado Teo Menezes, mas foi negado pela ministra Andrighi por entender que ainda não há elementos concretos que ele sabia da origem dos R$ 131 mil doados para sua campanha e que teriam sido repassadas por pessoas ligadas às associações envolvidas no esquema.