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Justiça de São Paulo suspende projeto de revitalização da Cracolândia

Justiça de São Paulo suspende projeto de revitalização da Cracolândia

A Justiça de São Paulo, em liminar, suspendeu o projeto Nova Luz, da prefeitura de São Paulo, para revitalizar 45 quarteirões do centro da capital paulista, conhecida como a Cracolândia. A iniciativa da prefeitura pretende desapropriar e demolir boa parte dos imóveis e conceder os terrenos à iniciativa privada. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou os argumentos da Defensoria Pública de que o processo de concessão está desobedecendo a necessidade de consulta à população, prevista na legislação municipal. Segundo a juíza, as audiências públicas do projeto não cumpriram a função de esclarecer a sociedade sobre o projeto e a atas das reuniões apontam que os questionamentos da sociedade civil não foram respondidos. A juíza também destacou que não houve espaço para incorporação das sugestões dos moradores e comerciantes da região. A prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi notificada oficialmente e que deverá se pronunciar a respeito do assunto somente na próxima segunda-feira (11).