Voto de Dias Toffoli sobre divisão de Fundo Partidário para o PSD já está pronto

O voto do ministro Antonio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que pede mais verba do Fundo Partidário para o PSD, já está pronto. No último dia 24 de abril, o julgamento do processo foi suspenso com o pedido de vista de Toffoli. O placar estava 2 a 1 a favor do partido fundado por Gilberto Kassab. Ainda faltam votar os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e Cármen Lúcia. O PSD afirma no processo que tem direito a participar do rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara, com 52 parlamentares que migraram de outras legendas. Juntos, eles obtiveram mais de 4 milhões de votos nas eleições de 2010. Mas, o partido só foi criado em 2011, após as eleições para a Câmara Federal e teriam somente o direito à divisão igualitária de 5% do Fundo Partidário. Os outros 95% são divididos de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Para 2012, o Fundo será dotado com quase R$ 290 milhões, além das verbas extras de multas partidárias que também são distribuídas entre as legendas. O processo teve inicio a partir de uma divergência aberta pelo ministro Arnaldo Versiani, que entende que o partido não tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição.