CNJ arquiva processo contra ministro do TST acusado de contratar funcionário fantasma

O processo que investiga o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por 8 votos a 6 na sessão desta terça-feira (5). O ministro é acusado de empregar um funcionário fantasma em seu gabinete. Ele é pai do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar uma vaga no CNJ. Apurações do Ministério Público Federal aponta que o servidor Francisco Pereira dos Santos Júnior era contratado pelo gabinete do ministro, mas nunca esteve no gabinete em Brasília para dar expediente. O MPF também apontou que Santos Junior falsificou documentos fingindo ser servidor da Câmara Municipal de Macaíba (RN) para que pudesse ser requisitado pelo TST. A maioria dos conselheiros do CNJ entendeu que não ficou provado que Pereira sabia da fraude, mesmo com indícios de irregularidade. Também alegaram que o caso já foi arquivado em diversas instâncias, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU). O juiz federal Silvio Rocha, conselheiro do CNJ afirmou que o erário público tem vários meios der ser recomposto, mas a honra de uma pessoa, uma vez maculada, não tem recuperação. Por isso, votou contra a abertura do processo contra o ministro. O conselheiro Bruno Dantas afirmou que se houvessem elementos que comprovassem que o ministro sabia da fraude o MPF já teria oferecido uma denúncia. Já para ministra Eliana Calmon, que votou pela abertura do processo, os outros órgãos aguardavam um posicionamento do CNJ sobre o assunto.