Encontro nacional dos procuradores de Justiça discute PEC 37

Os membros do Ministério Público dos Estados e da União debateram, nesta última sexta-feira (1º) a Proposta de Emenda Constitucional nº37, que tira o poder de investigação do órgão. O debate foi realizado em Palmas, no Tocantins, na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, reforçou o pedido aos procuradores-gerais de Justiça para se mobilizarem nos estados para evitar a aprovação da proposta que tramita no Congresso Nacional. Para Lopes, a PEC 37 é “a PEC da impunidade”. O evento também discutiu o Plano Nacional de Comunicação, a Lei de Acesso à Informação, a situação institucional dos Ministérios Públicos de Contas, uma proposta de uniformização do processo eleitoral no MP e a realização do ‘I Congresso Internacional do CNPG’, no Rio de Janeiro nos dias 16 e 17 de agosto.