Desembargadores que receberam supersalários querem barrar abertura de processo disciplinar

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que receberam os pagamentos atípicos querem evitar a abertura de um processo disciplinar que poderá ter punições severas do âmbito Judiciário, como a aposentadoria compulsória e o não recebimento de verbas remanescentes devidas. Os desembargadores da Corte paulista  Alceu Penteado Navarro, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim, tentam impedir a abertura do processo sob a alegação que existem “vício procedimental” e que houve vazamento de dados sigilosos do procedimento dos contracheques milionários e falta de justa causa. O manifesto de defesa prévia foi entregue ao presidente do TJ-SP, Ivan Sartori. Os três são acusados pelo Órgão Especial do TJ de cometerem abusos e formar uma administração paralela, com poderes para liberar pagamentos em benefício próprio, quando integravam a Comissão de Orçamento do TJ-SP e receberam, cada um, valores superiores a R$ 600 mil.

Além deles, outros dois ex-presidentes do tribunal paulista também são investigados por receberem os supersalários, que somados se aproximam dos R$ 2,70 milhões. Pelo menos outros 206 magistrados receberam verbas adiantadas. Desse número, 41 receberam  quantias entre R$ 100 mil e R$ 430 mil. Porém, o Órgão Especial da corte concluiu que não praticaram “infração ética, nem ato de improbidade”. O voto pela abertura do processo de Sartori prega obediência a princípios constitucionais. A defesa dos três magistrados acusados, feita pelo advogado Affonso Ferreira, questiona o princípio da isonomia, da moralidade e impessoalidade por ter aberta o processo apenas contra Navarro, Gouvêa e Cotrim. Ferreira afirma que o julgamento precisa ser considerado nulo por não ter permitido que a defesa produza prova documental dos 54 novos documentos anexados, nem deu direito à defesa e ao contraditório. Outro ponto que o advogado considerou que deve ser levado em consideração foi a publicação antecipada do voto de Sartori antes da apresentação na sessão do Órgão Especial, no dia 18 de abril. Ele afirmou que nenhum  dos três magistrados emitiram ordens de pagamento e que nunca exerceram função de ordenador de despesas na Comissão de Orçamento. As informações são do Estadão.