Comissão da Câmara aprova transformação de cargos da Justiça Trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), o projeto de lei 1.868/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma uma série de cargos da carreira de auxiliar judiciário em cargos de técnico e de analista judiciários em tribunais regionais do Trabalho de 14 regiões. Ao todo, a proposta extingue 743 cargos para criar 191 cargos de técnico e 109 de analista judiciário, sem aumento de despesas. A mudança ocorrerá na medida em que houver vaga dos cargos, ou seja, quando houver exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo que não pode ser acumulável e morte do servidor. As instruções necessárias para a aplicação da lei serão baixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O CSJT argumenta que muitas das atividades básicas desempenhadas pelos auxiliares judiciários, cujo requisito de escolaridade para ingresso é o curso de ensino fundamental, ficaram obsoletas. Outras vêm sendo executadas de forma indireta, conforme determina a Resolução 47/2008 do conselho, que impede o provimento desses cargos. A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a informatização, aliadas às novas tendências do mercado de trabalho, segundo o conselho vem tornando as demandas processuais mais complexas e abrangentes, o que requer conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução de atribuições mais especializadas. Informações do site Conjur.