Prestação de contas de 2011 dos partidos está disponível no site do TSE

A partir da última segunda-feira (21) é possível consultar a íntegra da prestação de contas dos 29 diretórios nacionais dos partidos políticos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, podem ser acessados on-line os documentos da prestação de contas dos diretórios estaduais e municipais dos partidos. A consulta pode ser feita no link “Partidos Políticos”. Todos os diretórios nacionais prestaram contas do exercício financeiro de 2011 no prazo previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Segundo a legislação, as contas partidárias anuais devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário, a origem e o valor das contribuições e doações, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha, além da discriminação detalhada das receitas e despesas. As penalidades previstas na Lei dos Partidos Políticos para as contas não apresentadas ou desaprovadas total ou parcialmente são a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses e a devolução de recursos.