Procuradoria Fiscal da Bahia passa a funcionar no prédio da PGE no CAB

A Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia passará a funcionar no prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir desta segunda-feira (21), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A transferência da Procuradoria Fiscal, antes vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda,  para a PGE é resultado da Emenda Constitucional Nº 09/2003. A Emenda determina que PGE tenha competência tributária. Para os procuradores, a iniciativa fortalece a Procuradoria no âmbito estadual. O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal e dirigente da Apeb (Associação dos Procuradores do Estado da Bahia), Elder Verçosa, acredita que “a  mudança para PGE  significa um passo importante para a efetiva unificação da advocacia pública estadual”. De acordo com o procurador fiscal Mário Lima, antes os procuradores não se sentiam incorporados à estrutura da PGE, devido a distância física, que dificultava os procedimentos administrativos.