‘Propaganda eleitoral não está proibida na internet’, diz ex-ministro do TSE

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, afirma que a propaganda eleitoral não está proibida na internet. “Se fosse propaganda na rua, feito por um megafone, o indivíduo seria multado. O mesmo vale para o meio eletrônico. Portanto, não existe uma proibição exclusiva para internet porque não há como controlar”, diz. De acordo com o ministro, ao contrário do que entendeu o TSE, que equiparou o microblog Twitter à imprensa, a internet é um meio diverso do rádio, da televisão e da mídia impressa por uma característica própria: ela é capaz de perpetuar a notícia por muito tempo. “A lei que determina que a propaganda eleitoral está  proibida 48h antes das eleições não serve para internet”, enfatiza. Informações Conjur.