Anteprojeto do Código Penal permite prisão de até 40 anos

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira (11) uma proposta que aumenta em dez anos o limite do cumprimento das penas de prisão. A proposta da comissão prevê pena de até 40 anos de prisão. Atualmente, o Código Penal prevê que  o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Na prática, um condenado a 30 anos de prisão que cometer uma tentativa de homícidio na cadeia não tem sua pena aumentada. De acordo com o procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, que integra a comissão criada pelo Senado para discutir o tema, a nova regra permite que o preso cumpra mais dez anos pelo novo crime. Também foi proposto alterações aos crimes continuados, em que o condenado pratica dois ou mais atos ilegais. Quando os crimes continuados forem intencionais, o artigo 71 do Código Penal, prevê que o juiz só pode triplicar a pena do crime mais grave. No novo texto, os juristas propõe que as penas sejam somadas, e que o réu pague cada uma das penas.