Índios podem ter anistia em crimes por crença, costume e tradição

A comissão de juristas do Senado que discute um novo anteprojeto de lei para o Código Penal, aprovou nesta sexta-feira (11), uma proposta que prevê a anistia ou redução da pena para crimes praticados por índios cometidos de acordo com seus costumes, crenças e tradições. O texto determina que para avaliar um crime cometido por um índio, o magistrado poderá pedir um laudo antropológico sobre o caso. Contudo, se a Justiça decidir que houve crime, o índio terá direito a cumprir a pena inicialmente em regime de semiliberdade. Isso valeria para quem foi condenado a cumprir pena em regime fechado. Os índios também podem cumprir a pena em local de funcionamento de órgão federal de assistência a ele próximo a sua comunidade. Se autorizada pela Justiça, outra alternativa, é que a aldeia ou agrupamento do índio terá poderes para escolher qual pena cabe a ele para o crime cometido. O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que a inclusão das inovações sobre o índio no código, não revoga o Estatuto do Índio, de 1973. As mudanças, segundo ele, asseguram uma maior proteção aos índios. Informações Jus Brasil.