Senado: projeto que aumenta segurança de magistrados é aprovado
O projeto de lei complementar que visa aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) foi aprovado pelo Senado na tarde desta quarta-feira, (9). Um dos principais pontos da proposta é permitir que crimes praticados por organizações criminosas sejam julgados por um colegiado de juízes na primeira instância, e não mais por apenas um magistrado. Assim, evitará a individualização da decisão, o que deixa claro qual juiz deu a sentença. A medida ainda permite que os veículos utilizados por magistrados tenham, temporariamente, palcas especiais que dificultem a identificação dos usuários. O texto também permite o porte de armas de fogo aos seguranças do Judiciário e do MP. O PLC 03/2010 agora segue para análise na Câmara dos Deputados. As informações são do G1.