STJ libera esquizofrênico preso há 20 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (9), pela liberação de um homem esquizofrênico internado por mais de 20 anos em um hospital psiquiátrico por medida de segurança, após ter cometido homicídio e ter sido absolvido por não ser capaz de responder judicialmente pelo crime. Internado desde 1988, o homem foi submetido em 2009 a um novo exame psiquiátrico, que recomendou sua transferência do hospital de custódia para um hospital comum, apontando redução da sua periculosidade. A decisão implica que a internação ou tratamento ambulatorial de sentenciados não pode ultrapassar o tempo máximo da pena do crime em questão e também não pode ser superior a 30 anos, o limite máximo previsto no Código Penal. Além disso, uma pessoa mentalmente incapaz não pode ser punida de forma mais severa que uma pessoa que pode responder judicialmente por seus crimes. Informações Terra.