Anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o fim de junho
Gilson Dipp
A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, nesta segunda-feira (7), prorrogar em 30 dias o prazo para entregar o documento ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e por isso, o texto deve ser entregue ao Congresso até o fim de junho. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, informou que a comissão decidiu adiar o prazo para finalizar o processo da redação final do anteprojeto. Agora, Dipp deverá apresentar o requerimento formal do adiamento do prazo a Sarney. “Precisamos deste prazo para equalizar as penas e possibilitar que todos os membros da comissão tenham acesso à redação final”, explicou. Quando receber o anteprojeto, Sarney deve criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto e para que a proposta comece a tramitar na forma de um projeto de lei. Informações G1.
