Modo debug ativado. Para desativar, remova o parâmetro nvgoDebug da URL.

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

PEC que muda eleição de procurador geral é aprovada

PEC que muda eleição de procurador geral é aprovada
Francisco Praciano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na última quinta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 189/2007, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que modifica a forma de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (DF). Agora, a PEC aguarda a criação e instalação de Comissão Especial onde será discutido o mérito da matéria. De acordo com a proposta, os integrantes do Ministério Público nos estados e no DF indicarão apenas um nome e o nome deverá ser aprovada por maioria absoluta das assembleias legislativas antes da nomeação pelo governador ou pelo presidente da República. Atualmente, os membros dos MPs elegem uma lista tríplice para a escolha do procurador-geral. A lista é submetida ao governador que escolhe um dos três nomes.Informações Conjur.