STF julga nesta quarta ação de constitucionalidade sobre cotas raciais e seleção do Prouni

O sistema de cotas raciais que reserva vagas em universidades públicas deverá ser julgado nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das ações foi movida pelo DEM, em 2009. A ação questiona a constitucionalidade da reserva das cotas e alega que destinação das vagas em defesa de uma minoria fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação afeta o próprio combate ao racismo. Outra ação que questiona as cotas raciais foi impetrada por um estudante do Rio Grande do Sul, que teria sido aprovado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele afirma no recurso que beneficiados pelo sistema de cotas tiveram notas menores que as dele. O relator das duas ações é o ministro Ricardo Lewandowski. A sessão desta quarta será a primeira com o ministro Carlos Ayres Britto na presidência.

Os ministros do Supremo também continuarão a discussão da constitucionalidade dos critérios de seleção racial e social do Programa Universidade para Todos (Prouni).  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo DEM, Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). A analisa da Adin começou em 2008, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto.