Criminalização do enriquecimento ilícito é aprovada por comissão de juristas

A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou, nesta segunda-feira (23), a criminalização do enriquecimento ilícito, ou seja, devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam móveis ou imóveis. 

Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil, até porque não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código.

A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados. Informações Folha de São Paulo.