CNMP quer criar código de ética para membros do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pretende criar um código de ética para os membros do MP. A proposta pretende vedar o uso indiscriminado de prerrogativas do cargo para ingressar gratuitamente em bares, boates, teatros e estádios, usar "trajes escandalosos" no exercício do cargo, requisitar licença médica desnecessária entre outros pontos. O projeto foi idealizado pelo conselheiro Adilson Gurgel, que esboçou 46 pontos que violam o decoro do cargo. O texto também prevê os deveres fundamentais, funcionais, administrativos e legais do Ministério Público.

Os deveres previstos no texto são obrigações como “velar por sua reputação pessoal e profissional”, “atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença, ou assistir a outros, quando conveniente ao interesse do serviço”, “guardar decoro pessoal”, “recusar presentes, doações, benefícios e cortesias de pessoas, grupos ou autoridades que estejam ou pareçam estar relacionados ao cargo” e “informar ao corregedor-geral caso tenha participação superior a 5% do capital de sociedade de economia mista, instituição ou empresa que negocie com o poder público”.

O manual pretende “preservar a imagem e a reputação dos membros do Ministério Público” e tem como princípio geral que  “os membros do Ministério Público organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado, respeitados os direitos da pessoa humana”. Por duas vezes a tentativa de criar um código de ética foi barrada por entidades que representam os procuradores. Informações do Conjur.