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STF deve julgar constitucionalidade de cotas raciais em universidades na próxima quarta-feira

STF deve julgar constitucionalidade de cotas raciais em universidades na próxima quarta-feira

As ações que contestam a constitucinalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas poderá ser julgado na próxima quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das ações movidas é de autoria do DEM contra a universidade de Brasília. O pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) 186 questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnicos-raciais.  As ações entraram na pauta do julgamento do Supremo quase um ano depois de ter sido liberada pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Outro processo é o Recurso Extraordinário 597, apresentado por um estudante que se sentiu prejudicado com o sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele questiona a constitucionalidade do sistema por nao ter sido aprovado para o curso de Administração,embora tenha feito pontuação maior do que alguns candidatos que foram aprovados pelas cotas. O STF realizou em março de 2010 uma audiência pública para discutir o tema com a participação de 38 representantes de associações, fundações, movimentos socias e entidades que defendem e se posicionam contra as cotas raciais.