TJ-MT concede direito aos pais de mudar nome e sexo de bebê

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o direito dos pais de um recém-nascido reconhecido como menino de mudar o nome e o sexo da criança depois que a realização de exames de rotina constatou que o bebê era uma menina.  

O defensor público Milton Martini afirmou que houve um desenvolvimento anormal do canal urinário e por isso, a criança foi submetida a uma cirurgia de adequação e, provado o sexo, os pais trataram de alterar o registro, pois ela já havia sido registrada como menino.

Se a anomalia, chamada de genitália ambígua, não fosse descoberta logo e o tratamento iniciado antes dos primeiros 30 dias de vida, a criança poderia morrer