Justiça altera certidão de óbito de militante que morreu no DOI-Codi

O  juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, determinou alteração do local e da causa da morte na certidão de óbito de um militante de esquerda assassinado durante a ditadura militar. O atestado de óbito anterior testificava que o economista João Batista Franco Drumond teria morrido no dia 16 de dezembro de 1976, na esquina da Avenida Nove de Julho com a Rua Paim, com morte por traumatismo craniano encefálico, devido a um atropelamento. No novo texto da certidão constarão informações de que o economista morreu no dia 16 de dezembro nas dependências do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, e que a causa da morte é decorrente de torturas físicas.  

Para as organizações de direitos humanos, a decisão é inédita. O juiz seguiu a orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao citar a determinação de 2010 para que o Brasil adote medidas para cumprir o direito que as famílias de mortos e desaparecidos têm à memória e a verdade. A decisão ainda é de primeira instância, e poderá ser mudado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas poderá servir como jurisprudência em outros casos de famílias que querem esclarecer a circunstância da morte de seus parentes durante a ditadura militar.

O pedido de alteração da certidão de óbito foi feito pela viúva de Drumond, Maria Ester, de 65 anos, para restituir a dignidade do marido. O economista era militante do PC do B. Ele foi preso no dia de dezembro de 1976, no episódio que ficou conhecido como massacre da Lapa, uma operação realizada pelo 2° Exército para desmantelar a cúpula do partido. Drumond foi conduzido para as dependências do DOI-Codi, e faleceu, aos 34 anos, após seguidas sessões de tortura. O pai de Drumond, ao identificar o corpo recebeu uma ordem, por escrito, para que constasse na certidão de óbito que o filho havia morrido atropelado após uma tentativa de fuga.