MP determina a retirada de adesivos colocados nos ônibus de Salvador

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a retirada dos adesivos publicitários colocados nos vidros traseiros dos ônibus coletivos que circulam em Salvador. A Transalvador foi orientada a remover imediatamente os informes, que, de acordo com as promotoras de Justiça Célia Boaventura e Rita Tourinho, são afixados sem que haja qualquer respaldo normativo. O dirigente da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Cláudio Silva, afirmou que “não há licença expedida para colocação de publicidade nos vidros traseiros dos ônibus, uma vez que tal publicidade não é regulamentada”. Além disso, ele pontuou que a competência da fiscalização é da Transalvador. Segundo Célia Boaventura e Rita Tourinho, as mensagens divulgadas não têm sido computadas como fonte de receita alternativa, o que gera prejuízo ao Município.