CCJC aprova projeto com novas regras para laboratórios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na última quarta-feira (11), a exigência de que todos os laboratórios que fazem exames de DNA humano sejam capacitados para analisar material genético. O projeto seguirá para o Senado.  

O relator, deputado Evandro Milhomen (PC do B- AP), o texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 4097/2004.

De acordo com o texto aprovado, o laboratório de análise de DNA deverá estar apto a fazer os exames de determinação de paternidade, vínculos biológicos e doenças genéticas.  Informações Conjur.