Bancada religiosa pede ao Senado que ministro do STF responda a processo por antecipação de voto

A Frente Parlamentar Evangélica e a bancada católica querem que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) respondam a um processo por crime de responsabilidade. Os deputados pediram nesta quarta-feira (11) ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) que uma comissão seja instalada para julgar o ministro que antecipou seu voto à imprensa antes do julgamento da ação sobre a legalidade do aborto de feto anencéfalos. Os deputados afirmam que o ministro contrariou o artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a manifestação de opinião de processos pendente de julgamento.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) alegou que a antecipação do voto antes do julgamento poderia influenciar os outros ministros a seguirem seu entendimento. Ele acredita que, no futuro, a decisão favorável do STF pode abrir um precedente para que as gestantes que descubram que os fetos possuem algum tipo de anomalia peçam a interrupção da gestação. O senador José Sarney encaminhou o documento à Advocacia Geral do Senado para elaborar um parecer sobre o assunto. O parecer servirá como base para decidir pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. A Constituição Federal estabelece que somente o Senado Federal poderá processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal.