MP-BA contesta Sucom e cobra licenciamento do Parque de Exposições
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu esclarecer alguns pontos sobre as irregularidades no Parque de Exposições de Salvador que ameaçam a apresentação do Cirque du Soleil na capital baiana. Segundo o MP-BA, a recomendação feita à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) no dia 30 de março tem como alvo principal a falta de licenciamento e de “habite-se” do espaço, documento expedido pelo próprio órgão para autorizar a utilização efetiva do parque, e não irregularidades estruturais e sanitárias como alegado pela Sucom. Em contato com o Bahia Notícias, representantes do MP não negaram a existência dos problemas, mas alegaram que o principal entrave é a ausência do alvará de funcionamento, uma responsabilidade da autarquia. “O Ministério Público recomendou à Sucom que se abstenha de autorizar a realização de qualquer evento no Parque de Exposições até que o espaço seja devidamente regularizado perante a Superintendência, com a expedição do ‘Habite-se’, bem como que o órgão cumpra o seu dever, na forma da lei, para reprimir as irregularidades atualmente existentes”, diz a nota enviada à imprensa. Entre as irregularidades apontadas estão falta de manutenção, fiações expostas e má conservação dos sanitários. A promotoria enfatiza que não se trata de “uma questão pontual sobre um evento”, mas da solução de antigos problemas para “garantir a integridade e saúde das pessoas que participem de eventos no local”.