Candidatos devem cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado
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Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro de 2012, devem sair de suas funções até este sábado (7), seis meses antes da eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Já para disputar a prefeitura, devem sair do cargo quatro meses antes ao pleito. Chefes de outros executivos como, por exemplo, governadores, devem deixar a função seis meses antes da eleição.
De acordo com o parágrafo 5º do Artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo.
Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.
Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.
Veja a tabela dos prazos de desincompatibilização para candidatos a vereador e a prefeito.