Cezar Peluso expõe interessados em processo sobre demarcação de terras quilombolas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, admitiu o ingresso de 25 entidades interessadas no processo sobre a demarcação de terras remanescentes de comunidades quilombolas, que deve ser julgado no dia 18 de abril. 

Entre os novos integrantes do processo estão os estados do Pará, Paraná e de Santa Catarina, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e diversas entidades representativas de remanescentes de quilombos e de questões raciais.

A ação foi movida pelo PFL, hoje DEM, para questionar o decreto de 2003 que regulamentou a ocupação de terras por remanescentes das comunidades de quilombos.