Tribunais do país poderão usar aviões apreendidos de traficantes de drogas

Os aviões confiscados pela polícia em operações contra o tráfico de drogas ficarão à disposição do Poder Judiciário. Antes, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) era notificada pela Justiça para definir a destinação dos bens apreendidos em todo o Brasil. Agora, a secretaria será comunicada da doação da aeronave e terá um prazo para se manifestar contrariamente à destinação. Se isso não ocorrer, a destinação é considerada aprovada.

Os aviões apreendidos serão destinados para uso compartilhado pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunal Federal. O custo da manutenção das aeronaves também será dividido.

Desde o início do programa, duas aeronaves já foram doadas ao Poder Judiciário dos estados do Amazonas e de Mato Grosso. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tem 14 aviões e helicópteros para serem destinados ao Poder Judiciário.