Presidentes de tribunais estaduais criticam CNJ

Os presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais que participaram do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus, criticaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os desembargadores que presidem as Cortes estaduais acusaram o CNJ de violar a autonomia dos tribunais por meio de resoluções que contrariam as legislações vigentes.  Os magistrados consideram as resoluções que dispões de normas sobre administração até preenchimento de vagas de titulares de cartórios como "invasivas". O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Otávio Augusto Barbosa, afirmou que fica numa "encruzilhada" ao ordenar as despesas para que fique de acordo com as normas do CNJ e do tribunal de contas. Já o presidente do TJ de Goiás, Leobino Valente Chaves, afirma que CNJ determinou uma mudança na forma de distribuir os processos entre as varas especializadas. A mudança contrariou uma lei local e o impasse só foi resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Suprema Corte brasileira decidiram que o conselho não poderia interferir no sistema de distribuição de processos. O presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, propôs que os presidentes dos tribunais um posicionamento público sobre a atuação do órgão. Os membros do colegiado aprovaram a Carta de Manaus, que teve o seguinte enunciado: "Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível e não pode ser afetado por resoluções do CNJ". As informações são da Folha de S. Paulo.