STF abre ação penal contra deputado acusado de submeter empregados a trabalho escravo
Deputado federal João José Pereira de Lyra
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última quinta-feira (29), abrir ação penal contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) de submeter à condição igual à de escravo 56 dos 3300 trabalhadores em lavoura de cana-de-açúcar no município de União dos Palmares.
De acordo com a denúncia do MPF, os trabalhadores cumpriam com frequência, jornada de trabalho superior a 12 horas por dia e sem o direito de descansar aos domingos. Ambos também foram acusados de não oferecer equipamentos de segurança aos trabalhadores, que trabalhavam em alojamentos precários, sem banheiro e água filtrada.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o fato de a empresa já ter regularizado a situação desses empregados, conforme alegou a defesa, não os isenta de culpa. Informações Última Instância.