Brasil terá que esclarecer causas da morte de Vladimir Herzog na OEA

O Brasil terá que prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Corte internacional investigará a morte do jornalista dentro Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, ligado ao Exército, no período da ditadura militar. O pedido de investigação foi feito pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo. As quatro entidades acusam o Estado brasileiro de omissão na realização de Justiça dos crimes cometidos por agentes públicos e privados, durante o chamado “anos de chumbo”.

A denúncia foi levada para OEA em 2011, após diversas tentativas para que o Estado brasileiro respondesse o processo legalmente dentro do país. A única investigação realizada sobre a morte de Herzog foi feita por meio de inquérito militar na época do assassinato, que apontou para suicídio. Em 1976, uma ação civil declaratória apresentada pelos parentes do jornalista na Justiça Federal desconstituiu a versão apresentada. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar a morte de Vladimir Herzog. Porém, a Lei de Anistia impedia a realização das investigações. Outra tentativa de abrir o processo penal para responsabilizar os autores do crime foi feita em 2008. Mas foi novamente arquivado sob a alegação que o crime havia prescrito.