Segunda, 26 de Março de 2012 - 12:26
Certificação pode diminuir casos de corrupção em cartórios
por Cláudia Cardozo
Os novos cartórios da Bahia contarão com um sistema de certificação. De acordo com o juiz Ricardo Schmitt, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) investiu R$ 1,4 milhão na criação do E-Selo, sistema que vai gerar um selo digital e alfanumérico para registros, escrituras, testamentos, procurações, certidões, entre outros procedimentos. Schmitt afirma que a ideia do E-Selo é combater os casos de corrupção e dar maior garantia sobre a veracidade do documento para o usuário dos serviços cartorários. “Nós sabemos que nossa fiscalização anteriormente era feita “in loco”. Agora nossa fiscalização passa a ser online. Ou seja, com o sistema informatizado, aqui no tribunal mesmo, vamos poder verificar o teor dos atos praticados por aquele cartório, a veracidade daquele teor do ato praticado. O sistema que foi implantado nas comarcas e municípios do Estado, ele visa justamente combater a corrupção, o desvio de verbas. Mas também dar ao cidadão, dar ao usuário do serviço garantia que aquele ato é autêntico. Se este documento não estiver selado, ele não partiu de um cartório nosso”, afirma.
Schmitt ainda lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com TJ-BA continuará fiscalizando os cartórios por apenas ser uma concessão aos delegatários. “Qualquer desvio que for detectado nos cartórios do Estado poderá culminar, caso seja servidor do Estado, em demissão, e se já for um cartório privatizado, em perda da delegação, e o cartório será oferecido novamente a concurso público”. Ele destaca que quem cometer atos ilícitos nos cartórios poderá responder a processo na área civil, penal e administrativa, a depender do caso. “É importante que a população continue a acionar a ouvidoria do tribunal para denunciar irregularidades ser um agente de fiscalização”, finaliza.
Schmitt ainda lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com TJ-BA continuará fiscalizando os cartórios por apenas ser uma concessão aos delegatários. “Qualquer desvio que for detectado nos cartórios do Estado poderá culminar, caso seja servidor do Estado, em demissão, e se já for um cartório privatizado, em perda da delegação, e o cartório será oferecido novamente a concurso público”. Ele destaca que quem cometer atos ilícitos nos cartórios poderá responder a processo na área civil, penal e administrativa, a depender do caso. “É importante que a população continue a acionar a ouvidoria do tribunal para denunciar irregularidades ser um agente de fiscalização”, finaliza.
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Bernardo Barbosa Almeida
Incorporação de Gratificação de Função - Aplicabilidade da Súmula 372 do TST após a Reforma Trabalhista
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