Tarifas que sofreram aumento serão destinadas para fundo de compensação
Por Cláudia Cardozo
De acordo com o Tribunal, o último aumento sofrido das taxas cartorárias aconteceu em 1996. Em 2000, foram feitos alguns ajustes textuais e criação de faixas e correções inflacionárias. Nos últimos anos, as tarifas sofriam apenas o reajuste inflacionário. A nova tabela poderá ter reajuste de até 400%, mas de acordo com o TJ-BA, as novas taxas foram pensadas para que quem declare o menor valor do ato praticado pague pelo menor valor do serviço prestado. “Essa nova tabela foi elaborada a partir de um estudo do Executivo para beneficiar a população de baixa renda. Além disso, a certidão de nascimento e a de óbito continuará sendo gratuita. Uma novidade nesse novo sistema é que não será cobrado mais a taxa da Guia de Sepultamento”, destaca Schmitt.
Schmitt explicou que parte das taxas que sofrerão aumento nesta data será destinada para o Fundo Especial de Compensação (Fecom). Das taxas recolhidas, 23% serão destinados ao fundo, que tem caráter privado, para equilibrar o orçamento dos cartórios que não tenham condições mínimas para sua manutenção. Outros 2% dos emolumentos serão revertidos para a Defensoria Pública Estadual, para melhorar o serviço de atendimento jurídico gratuito a quem não tem condição de pagar um advogado. Além desses descontos, o delegatário terá que repassar 54% dos valores do emolumento para taxa de fiscalização. Os demais valores dos emolumentos poderão ser revertidos pelo delegatário do regime privado em infra-estrutura para atividade cartorária.
Schmitt explicou que parte das taxas que sofrerão aumento nesta data será destinada para o Fundo Especial de Compensação (Fecom). Das taxas recolhidas, 23% serão destinados ao fundo, que tem caráter privado, para equilibrar o orçamento dos cartórios que não tenham condições mínimas para sua manutenção. Outros 2% dos emolumentos serão revertidos para a Defensoria Pública Estadual, para melhorar o serviço de atendimento jurídico gratuito a quem não tem condição de pagar um advogado. Além desses descontos, o delegatário terá que repassar 54% dos valores do emolumento para taxa de fiscalização. Os demais valores dos emolumentos poderão ser revertidos pelo delegatário do regime privado em infra-estrutura para atividade cartorária.