Julgamento sobre aborto de anencéfalos acontece no dia 11 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou data para ser analisada a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos: será no dia 11 de abril.  

O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro. A CNTS afirma que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. 

Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto no ano de 2008.

O processo deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo Supremo na gestão de Cezar Peluso, pois ele deixa a presidência do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.