Dias Toffoli pode ser impedido de julgar ação do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli pode ser impedido de julgar a ação do mensalão. O motivo para o possível impedimento é o fato de ele ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de assumir o cargo no Supremo, em 2009. Ele também foi assessor jurídico do então ministro José Dirceu e advogado-geral da União. Outra hipótese para que o ministro se distancie do julgamento é o envolvimento de sua atual companheira, a advogada Roberta Maria Rangel, que trabalhou na defesa de três acusados do mensalão na ação penal, incluindo José Dirceu, que foi apontando como chefe da quadrilha.

Até 2007, antes de assumir a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro foi sócio do escritório Toffoli & Rangel, junto de Roberta Maria Rangel. Entre 2005 e 2007 Roberta foi contratada pelos três réus do mensalão para se livrar das acusações de lavagem de dinheiro e tentar barrar, no Supremo, o processo de cassação do mandato de José Dirceu, que teve como relator o próprio Dias Toffoli. O processo foi arquivado sem que o ministro precisasse julgá-lo.

Se o ministro participar do julgamento, o caso pode ser configurado como conflito de interesses. Quanto à suspeição de envolvimento do magistrado com o caso a ser julgado, a lei determina que o juiz seja impossibilitado de julgar a ação. O conflito de interesses é configurado quando existe entre as partes relações de parentesco, amizade ou vínculo financeiro. Também deverá ser afastado se já tiver representado uma das partes em instâncias inferiores, ou se seu cônjuge atuar como advogado no processo. Toffoli disse por meio de nota a revista Veja que não existe “nenhum impedimento de ordem legal” à sua participação no julgamento. Afirmou que decidirá a participação em um momento oportuno. A advogada Roberta Rangel não se pronunciou ao periódico.