STF julga ação que tramitou na Corte por 52 anos

A ação mais antiga que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi julgada nesta quinta-feira (15). O processo de disputa de terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aguardou uma sentença por mais de 52 anos. Os ministros da Suprema Corte reconheceram que a concessão das terras a seis empresas na década de 50 para colonizar a região Centro-Oeste era inconstitucional. Porém, os ministros decidiram não pedir a desocupação das terras, visto que nas ultimas décadas, os terrenos doados já foram vendidos, e cidades foram erguidas em cima das glebas doadas. O então procurador-geral da República, que ajuizou a ação em 1959, Carlos Medeiros da Silva, alegou que a doação não poderia ser feita sem a autorização do Senado e teria que ser anulada.

O relator do caso, o ministro Cezar Peluso, decidiu por manter a situação atual dos terrenos em nome da segurança jurídica. A área que estava sob júdice equivale a quase dois estados de Sergipe, e abriga mais de 80 mil pessoas em vários municípios. Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não se sente a vontade para regularizar toda extensão de terra em uma decisão do STF, já que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm problemas com a demarcação de terras indígenas e ambientais. Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello queriam desfazer a doação e que a área fosse devolvida à União, para que ela decidisse o que fazer a partir do princípio da justiça social. Marco Aurélio acredita que com a decisão, o STF ignora a Constituição, e que isso pode incentivar o desrespeito à ordem jurídica.