TRF-4 mantém indenização de R$ 100 mil a ex-preso político

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um ex-preso político. O autor havia recorrido ao TRF-4 solicitando aumento no valor da indenização, de R$ 100 mil para R$ 300 mil.

O autor afirma que foi preso e torturado duas vezes entre os anos de 1971 e 1976, tendo sofrido traumas psicológicos irreversíveis. Segundo laudo psiquiátrico, ele sofre atualmente de transtornos mentais. Em função disso, a defesa se baseou nas oportunidades de emprego e relacionamento que o autor teria perdido por causa da atuação estatal para pedir a indenização por danos morais.

O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, entendeu que a perda de oportunidades alegada pela defesa do autor não passa do campo das hipóteses. Informações Jus Brasil.