Mudança na lei de Direitos Autorais está em análise na Casa Civil

Uma possível mudança na lei de Direitos Autorais, em análise na Casa Civil, poderá facilitar a vida dos estudantes, já que a xerox de uma obra inteira, que é proibido hoje, será liberado para uso não comercial, caso o projeto seja aprovado no Congresso. 

 

As possíveis mudanças com a revisão da Lei dos Direitos Autorais preocupam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). O advogado Dalizio Barros, representante da ABDR, diz que permitir a cópia do livro inteiro pode fazer a situação sair do controle. Além disso, outra preocupação da associação é a pirataria digital. “Um PDF num e-mail vai para todo mundo em questão de minutos”, explica Barros. 

A lei de vigente n.º 9.610 é de 1998. Conforme a legislação são protegidos os textos de obras literárias, científicas, conferências, sermões, ilustrações, cartas geográficas, músicas (com ou sem letra), desenhos, pinturas, esculturas e arte cinética, entre outras. Informações O Estado de São Paulo.