CNJ padroniza escolha de diretores de varas do Trabalho

A escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do Trabalho serão definidas por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova regra determina que os diretores deverão ser indicados pelo juiz titular da vara onde irão atuar, e ser, de preferência, bacharel em Direito. Pelo menos 50% dos diretores de secretaria das varas trabalhistas terão que ser servidores efetivos, integrantes do quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A medida do CNJ quer uniformizar os procedimentos utilizados para a escolha dos diretores da Justiça do Trabalho. Caberá a presidência de o tribunal verificar se as regras previstas na resolução serão cumpridas na indicação e nomear o diretor. O presidente do TRT também poderá vetar a indicação feita pelo magistrado titular da vara. O CNJ apontou a necessidade de criar critérios para nomeação dos diretores de secretaria de varas trabalhistas em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA).